Remuneração acima do teto pressiona orçamento e amplia desigualdade no serviço público
O Poder Judiciário aumentou os gastos com remunerações acima do teto constitucional em 49,3% entre 2023 e 2024. O valor passou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária voltada à gestão pública. A inflação no mesmo período registrou variação de 4,83%.
Benefícios indiretos ampliam rendimento médio de magistrados
A pesquisa, realizada com apoio do economista e jurista Bruno Carazza, analisou dados do Conselho Nacional de Justiça e identificou que verbas indenizatórias e adicionais explicam boa parte do aumento. Essas parcelas não se submetem ao teto legal do funcionalismo, fixado atualmente em R$ 46.366,19, e não sofrem desconto do Imposto de Renda.
O levantamento apontou que esses pagamentos representam 43% do rendimento líquido da magistratura e indicou tendência de crescimento. O rendimento médio líquido de juízes aumentou 21,95% de 2023 para 2024, com valor médio passando de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80. Em fevereiro de 2025, esse valor chegou a R$ 66.431,76.
Desigualdade entre servidores se acentua com benefícios exclusivos
A pesquisa mostra que os aumentos são sustentados por verbas classificadas como indenizatórias, o que permite aos magistrados superar o limite constitucional sem repercussão tributária. Apenas 0,06% dos servidores públicos recebem essas vantagens, o que cria desequilíbrio na estrutura do funcionalismo.
Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, explicou que o problema se repete há décadas. “Os supersalários representam um problema estrutural persistente desde a Constituição de 1988 e nenhuma tentativa legislativa conseguiu conter os abusos”, afirmou. Ela também alertou para o ritmo do crescimento. “Se essa tendência continuar, o valor dos supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos”, disse.
Reforma administrativa propõe mudanças para limitar salários
O Movimento Pessoas à Frente defende que a reforma administrativa em discussão no Congresso priorize o enfrentamento dos supersalários. O texto está sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e busca rever as regras de remuneração no serviço público, com foco em transparência e equilíbrio fiscal.
Com informações: Gazeta Brasil
