O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou nesta segunda-feira (08/06) a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir a apuração de informações falsas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das regras da jornada de trabalho. A representação também foi encaminhada à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. Marinho é o autor do texto.
Os alvos da representação
Na representação, o senador cita declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Dulci, e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Erika Hilton (Psol-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo Marinho, esses parlamentares atribuíram à proposta efeitos que não constam do texto original.
As distorções apontadas pelo autor da PEC
O senador afirma que governistas associaram a proposta à criação de uma suposta escala 7×0, ao fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à retirada de direitos trabalhistas. Marinho sustenta que a PEC preserva as garantias previstas no artigo 7º da Constituição Federal, inclusive o modelo CLT, e que o texto amplia as possibilidades de negociação entre empregado e empregador, com mais liberdade para a definição da jornada com base em horas trabalhadas.
Os pedidos à AGU e as consequências apontadas
Na representação, Marinho pede que a AGU investigue possíveis ilícitos relacionados à disseminação de desinformação sobre a PEC e solicita a adoção de medidas administrativas e judiciais, caso o órgão identifique irregularidades. Para o senador, a divulgação de informações falsas prejudica a discussão de uma proposta com impacto direto sobre trabalhadores, empresas e a economia. Ele também menciona o risco de dificuldades para pequenos negócios, aumento da informalidade e elevação dos preços de bens e serviços.
