A Suprema Corte de Cassações da Itália negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou sua soltura, nesta sexta-feira (22/05). Presa em Roma desde julho de 2025, Zambelli deixou a penitenciária após a mais alta instância judicial italiana acolher o recurso apresentado por sua defesa contra decisão anterior da Corte de Apelações de Roma, que havia autorizado a extradição. A informação foi confirmada pelo advogado da ex-parlamentar, Alessandro Sammarco.
A decisão
O ponto central do julgamento foi a cidadania italiana de Zambelli, principal argumento da defesa. Em março, a Justiça italiana havia decidido que a nacionalidade, por si só, não impedia a extradição, tendo em vista o tratado bilateral entre os dois países. Na decisão desta sexta, porém, a Suprema Corte entendeu que a Itália deveria aplicar o princípio da reciprocidade e agir como o Brasil, que proíbe a extradição de seus próprios cidadãos. A procuradoria havia questionado o vínculo de Zambelli com o país europeu, sustentando tratar-se de um “status meramente formal”, sem “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália”.
A reação de Zambelli
Em vídeo publicado no perfil do deputado estadual Bruno Zambelli, a ex-deputada comemorou a decisão e relatou que, ao deixar a cela, outras prisioneiras aplaudiram e bateram nas portas. “Questa vittoria è consacrata a Dio”, disse, em italiano, lembrando que o dia 22 de maio é consagrado a Santa Rita, nome de sua mãe e de sua companheira de cela. Em mensagens divulgadas por apoiadores, ela agradeceu aos advogados italianos e afirmou que “a verdade prevaleceu”. Integrantes da direita brasileira passaram a tratar a decisão como uma derrota do Supremo Tribunal Federal.
O advogado italiano Pieremilio Sammarco afirmou que o resultado representou “uma vitória importante” e sustentou que havia risco de perseguição política e falta de garantias processuais no Brasil. A defesa também apresentou alegações sobre as condições do sistema prisional brasileiro e o estado de saúde da ex-deputada.
Os próximos passos
Com o esgotamento das instâncias judiciais, o processo entra em fase política. A palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem 45 dias para decidir se confirma ou não a extradição. A legislação italiana permite ao governo considerar aspectos diplomáticos e políticos antes da decisão definitiva. Caso a extradição seja autorizada, o governo brasileiro terá 20 dias para organizar o traslado da ex-deputada.
A reação do governo brasileiro
No governo Lula, a decisão foi recebida com surpresa e irritação. Integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) consideraram o resultado inesperado, sobretudo porque instâncias anteriores da Justiça italiana haviam autorizado a extradição. Nos bastidores do Itamaraty, diplomatas avaliam que o caso gera constrangimento político e jurídico entre Brasília e Roma, com preocupações sobre o precedente internacional gerado pela decisão.
Na segunda-feira (18/05), o ministro do STF Alexandre de Moraes havia enviado ofícios aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores solicitando o início dos trâmites para o traslado de Zambelli ao Brasil. O episódio reacendeu críticas ao ministro, e o jurista Wálter Maierovitch afirmou, em comentários ao UOL News, que “não cabe a Moraes mandar em governo sobre extradição”, sustentando que a palavra final pertence à soberania do Estado italiano.
As condenações
Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos: a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, e a 5 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo, quando perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo na véspera da eleição presidencial de 2022. A ex-deputada renunciou ao mandato em dezembro de 2025, após o STF determinar sua cassação. A decisão italiana não representa absolvição dessas condenações, mas apenas a negativa à extradição.
