Uma organização criminosa que se valia da judicialização da saúde para desviar recursos públicos destinados à compra de medicamentos de alto custo para pacientes oncológicos foi desarticulada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul na manhã de quarta-feira (23/04). A Operação OncoJuris, deflagrada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), resultou em cinco prisões temporárias e 21 mandados de busca e apreensão cumpridos de forma simultânea em Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, São Paulo e Minas Gerais. As investigações apontam que as taxas cobradas pelo grupo chegavam a representar até 98% dos valores liberados judicialmente, com prejuízos milionários ainda em apuração.
O mecanismo da fraude
O esquema explorava uma brecha no sistema de judicialização da saúde. Pacientes com câncer ingressavam com ações judiciais para obter medicamentos de alto custo, e o Judiciário determinava o bloqueio de valores nas contas do Estado para financiar as compras. Nesse ponto, empresas vinculadas ao grupo apresentavam orçamentos baseados no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), induzindo o Judiciário a validar os valores, embora esse parâmetro não se aplique à venda direta ao consumidor. Dois servidores da Secretaria de Estado de Saúde e integrantes do núcleo jurídico da organização direcionavam quais farmácias e assessorias de importação participariam das ações, e os valores bloqueados eram depositados diretamente nessas empresas.
O que os pacientes recebiam
Em vez de adquirir os medicamentos descritos nos processos, as empresas realizavam importações por meio de terceiros ou diretamente em nome dos pacientes, utilizando seus CPFs, e compravam os produtos por valores muito inferiores ao bloqueado judicialmente. A diferença compunha o lucro ilícito do grupo. A investigação revelou ainda que pacientes podem ter recebido medicamentos sem rastreabilidade, sem número de lote e sem registro na Anvisa, com divergências em relação aos produtos descritos nos documentos judiciais.
A estrutura da organização
A diretora do DRACCO, delegada Ana Cláudia Medina, explica a divisão interna do grupo: “A organização criminosa era formada pelos núcleos político-administrativo, jurídico, empresarial e logístico-financeiro.” No núcleo político-administrativo atuavam G.O.N., responsável por subsidiar órgãos públicos com orçamentos direcionados, A.P.M., na organização e encaminhamento de orçamentos, e L.S.P.M., investigada por possível uso como interposta pessoa para ocultação de valores. O núcleo jurídico era operado por V.G.L.R., que inseria empresas nas ações como terceiro interessado. No núcleo empresarial figuravam R.P.S. e S.R.S.F., ligados a uma drogaria no bairro Coophavilla 2, em Campo Grande, e M.A.N.M. e L.H.M., vinculados a uma farmácia em Ribas do Rio Pardo. O núcleo logístico-financeiro era composto por J.C.M., L.T.M.S., E.M.P., E.A.M., L.P., F.R.F. e V.G.C., todos com atuação na importação, logística e movimentação financeira.
As prisões e os próximos passos
Após dez meses de investigação iniciados em junho de 2025, com levantamento de provas e individualização dos envolvidos, a operação contou com a participação da Receita Federal, da Defensoria Pública, do Ministério Público e com o apoio operacional das delegacias de Campo Grande e dos estados de São Paulo e Minas Gerais. Foram presos temporariamente G.O.N. (37), A.P.M. (39), L.H.M. (51), V.G.L.R. (27) e R.P.S. (54), todos indiciados por organização criminosa e falsidade documental. As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e dimensionar o total dos prejuízos causados ao Estado e às vítimas do esquema.
Com informações: Assessoria Polícia Civil / MS
