A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira (16/06) a Operação Neuro Complexus, que apura um suposto esquema de fraudes na judicialização da saúde. Médicos, uma advogada, empresas da área da saúde e um servidor público aposentado que atuava como intermediador são investigados por, em tese, utilizar ações judiciais para obter bloqueios de verbas públicas destinadas a neurocirurgias cobradas acima dos valores de mercado. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 6.529.208,57. Durante os mandados cumpridos na operação, foram apreendidos R$ 222.050,00 em espécie, além de equipamentos eletrônicos e documentos.
Como o esquema teria funcionado
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) ao longo de aproximadamente um ano e meio, apontam que o grupo utilizava ações judiciais para obter decisões de bloqueio de recursos públicos com valores superiores aos praticados no mercado. Os mesmos profissionais médicos apareciam de forma recorrente nessas ações, atuando na elaboração de orçamentos, na realização dos procedimentos e no recebimento dos recursos. A partir de 2022, ao menos 40 ações foram ajuizadas pela mesma advogada com pedidos de bloqueio de verbas para neurocirurgias classificadas como urgentes.
A origem da investigação
O ponto de partida foi um levantamento realizado pelo Núcleo Estratégico da Procuradoria de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), que identificou um padrão considerado suspeito nas ações ajuizadas contra o Estado de Mato Grosso do Sul para custeio dos procedimentos. Os dados foram repassados à Polícia Civil, que iniciou as apurações.
O que foi apreendido e quais crimes são investigados
Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a operação. Além do dinheiro em espécie, as equipes recolheram notebooks, aparelhos celulares, cartões de memória e documentos. A Polícia Civil busca reunir elementos que confirmem a prática dos crimes de organização criminosa, estelionato contra a administração pública, fraude processual e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais sanções disciplinares. No cumprimento do mandado referente à advogada investigada, as diligências foram acompanhadas pela Comissão de Prerrogativas da OAB/MS.
Força-tarefa e o significado do nome
A operação contou com o apoio das delegacias especializadas GARRAS, DECCO e DERF. O nome Neuro Complexus faz referência tanto à natureza dos procedimentos médicos investigados quanto à estrutura articulada entre os envolvidos para a obtenção indevida dos recursos públicos.
Com informações: Assessoria de Comunicação da Polícia Civil / MS
