As equipes da Polícia Civil estiveram na manhã desta quinta-feira (07/07) na Prefeitura Municipal de Selvíria, nas dependências da Secretaria de Saúde, de Finanças e de Licitações e contratos para cumprir mandados de busca e apreensão determinadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas MS. A ação faz parte da operação denominada VAGA ZERO.
Houve também o cumprimento de medida cautelar junto ao hospital do Município, onde foram apreendidos documentos de interesse da investigação que apura crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.
As investigações começaram a partir de denúncias apresentadas junto à Delegacia de Polícia Civil de Selvíria e que, posteriormente, foram encaminhadas ao DRACCO por se tratarem de crimes contra a administração pública, o que exige atuação especializada diante da sensibilidade e complexidade.
As denúncias apontaram de que a Secretaria de Saúde do Município estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, indicando justificativas genéricas para transporte médico de urgência e emergência (“vaga-zero”) de pacientes do hospital de Selvíria/MS para a cidade de Campo Grande-MS, no período compreendido entre os anos de 2015 a 2019.
De acordo com essas denúncias, empresas de outro Estado da Federação, localizadas a 700km de Selvíria, teriam sido contratadas para prestação do serviço, sem demonstração de justificativa clara que indicasse a dispensa de licitação nessa contratação.
Alguns outros elementos chamaram a atenção dos investigadores para possíveis irregularidades, tais como: foram feitas sucessivas dispensas de licitação para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes SUS não precedidas do devido procedimento formal; Além disso, essas dispensas aconteceram em um curto espaço de tempo, tendo sempre o mesmo objeto, que é o transporte intermunicipal de pacientes SUS em situações de urgência e emergência para cidades referenciadas (Campo Grande e Três Lagoas), sendo que, a Secretaria Municipal de Selviria-MS já dispunha de serviço próprio de UTI móvel que poderia realizar essa função, o que não justificaria o transporte contratado.
Os documentos recolhidos nas secretarias foram encaminhados para sede do DRACCO para continuidade das apurações que tramitam em segredo de justiça.
Com informações: Assessoria de Comunicação Polícia Civil
