Um homem de 35 anos foi preso nesta quarta-feira (20/05) pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul após manter um ferro-velho clandestino que despejava óleo de motor e combustíveis a menos de 50 metros do Córrego do Imbirussu, um dos afluentes da bacia hidrográfica da capital. A prisão ocorreu no bairro Recanto dos Pássaros e foi executada pela Decat, Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista.
O que chegou ao córrego
O estabelecimento operava à margem da lei e sem autorização das autoridades ambientais. Os restos de óleo e de combustível descartados no solo seguiam, com as águas das chuvas, diretamente para o Córrego do Imbirussu, que integra uma Área de Preservação Ambiental. Nos dias em que havia pintura de veículos no local, a tinta se dispersava pelo vento, sem qualquer controle ou cabine de contenção, prática que contraria a legislação vigente para o descarte de produtos químicos. Carcaças e fragmentos de veículos permaneciam depositados diretamente sobre o solo.
Da denúncia à prisão
As informações chegaram à Decat por meio de denúncia anônima. Os policiais foram até o endereço, confirmaram as irregularidades e constataram ainda a existência de uma ligação clandestina de energia elétrica, utilizada para a iluminação do ferro-velho. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para apresentação ao Juiz da Custódia.
Os crimes e a lei
O autuado responde por exploração de atividade poluidora sem autorização, por causar poluição e por furto de energia elétrica. As condutas ambientais estão enquadradas nos artigos 60 e 54 da Lei 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O furto de energia elétrica é tratado pelo artigo 155, parágrafo 3°, do Código Penal.
