Tribunal americano fixa prazo para defesa
A Justiça dos Estados Unidos estabeleceu um prazo de 21 dias para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresente defesa no processo aberto pelas empresas Trump Media e Rumble. A nova citação foi emitida no dia 17 de junho de 2025, e o prazo final para resposta será em 8 de julho de 2025.
Empresas pedem indenização por alegada censura
As empresas entraram com a ação em um tribunal federal americano com a alegação de que sofreram censura por decisões de Moraes no Brasil. A ação inclui pedidos de indenização por danos à reputação, perdas de receita e prejuízos a oportunidades de negócios nos Estados Unidos.
Risco de revelia pode antecipar decisão
Caso o ministro não apresente resposta dentro do prazo, a Justiça americana poderá declará-lo em situação de revelia, de acordo com as regras do processo civil federal dos Estados Unidos. Com isso, o tribunal poderá emitir uma sentença favorável às empresas sem necessidade de audiência ou produção de novas provas.
Sentença americana pode ter efeito internacional
Uma eventual condenação poderá exigir que Moraes pague indenizações financeiras às empresas requerentes. Se o tribunal julgar procedente a ação, as empresas poderão solicitar o reconhecimento da sentença em outros países, inclusive no Brasil, desde que observem tratados e acordos internacionais de reciprocidade entre os dois países.
Processo envolve debates sobre liberdade de expressão
O caso envolve discussões sobre liberdade de expressão e combate à desinformação, temas que têm gerado controvérsia entre autoridades brasileiras e plataformas digitais internacionais. Até a data de hoje, não há registro público de manifestação de Alexandre de Moraes sobre o processo.
Com informações: Terça Livre
