Brasília, 10 de setembro de 2025 – O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos nesta quarta-feira (10/09) com o voto do ministro Luiz Fux. Em posição divergente, ele pediu a anulação de toda a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus, alegando incompetência da Corte e cerceamento de defesa.
Incompetência do STF e da Turma
Fux abriu seu voto sustentando a incompetência absoluta do STF para julgar o caso, já que os denunciados não ocupavam mais cargos públicos. Para o ministro, isso fere o princípio do juiz natural.
Ele também afirmou que o processo não deveria tramitar na Primeira Turma, mas sim no Plenário do Supremo, dada a relevância institucional do caso. A soma desses fatores justificaria, segundo ele, a nulidade de todos os atos processuais.
Cerceamento de defesa e excesso de dados
Outro ponto forte do voto foi a denúncia de cerceamento de defesa. Segundo Fux, a entrega de aproximadamente 70 terabytes de dados, de forma tardia e desorganizada, comprometeu o contraditório.
O ministro comparou a situação a uma “nuvem de informações intransponível”, que teria inviabilizado a análise adequada pelas defesas em tempo razoável.
Crime de organização criminosa
Fux também se opôs à acusação de organização criminosa. Para ele, a simples reunião de agentes ou a existência de um plano não são suficientes para caracterizar o crime, em linha com precedente do próprio STF.
Reações imediatas
O advogado André Marsiglia avaliou o impacto do voto. Em publicação nas redes sociais, afirmou: “Esse voto será a base sobre a qual os ministros se posicionarão, seja para acompanhar, divergir ou propor ajustes.”
Já o ex-procurador Deltan Dallagnol comemorou a manifestação de Fux. Ele resgatou a frase “IN FUX WE TRUST”, usada durante a Lava Jato, e escreveu que mantém confiança na firmeza do ministro em “momentos decisivos”.
Análise técnica
O voto se apoia em três pilares centrais:
- a incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso;
- o reconhecimento de cerceamento de defesa com base no excesso de dados;
- e a fragilidade da imputação por organização criminosa.
Para especialistas, a fundamentação é robusta do ponto de vista processual, mas esbarra na jurisprudência consolidada da própria Corte, o que pode isolar Fux dentro do colegiado.
Conclusão
O voto de Luiz Fux reúne argumentação jurídica consistente e abre margem para futuras contestações e recursos. Contudo, sua repercussão prática imediata é limitada: até agora, os demais ministros mantêm posição majoritária pela condenação.
Em termos técnicos, trata-se de uma peça processual sólida. No campo político e institucional, porém, a adesão ao voto permanece incerta.
