STF encerra conciliação sobre terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal concluiu, na última segunda-feira (24/06), a fase de conciliação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87), que analisava a validade da Lei nº 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal das Terras Indígenas. Após dez meses de debates, a Corte finalizou a minuta que mantém o critério da ocupação tradicional até 5 de outubro de 1988 como base para demarcações. A proposta segue agora para o Congresso Nacional.
Parlamentares da agropecuária reagem à decisão
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária demonstraram insatisfação com a iniciativa do Supremo. Entre eles, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) questionou o papel do Judiciário no tema. Ele afirmou que o STF “tem ultrapassado sua função constitucional” e criticou o que considera interferência nas prerrogativas do Legislativo.
Ovando aponta riscos para o setor rural
Dr. Luiz Ovando destacou que o Congresso aprovou a Lei do Marco Temporal com ampla maioria e defendeu que o tema pertence à esfera legislativa. Para ele, a iniciativa do STF em revisar o conteúdo da lei representa “uma afronta ao Legislativo”. Segundo o deputado, o atual cenário acentua a insegurança jurídica no campo e expõe produtores a invasões de terra e prejuízos econômicos, especialmente em Mato Grosso do Sul.
Deputado reafirma defesa do direito de propriedade
Durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado reiterou sua posição em defesa da tese do marco temporal. Ele argumentou que a manutenção da norma garante estabilidade no campo e protege o direito de propriedade. “O Brasil precisa de estabilidade no campo, e não de decisões tomadas à margem da vontade popular”, afirmou.
FPA articula resposta com Proposta de Emenda Constitucional
Com a decisão do Supremo ainda em tramitação, a Frente Parlamentar da Agropecuária prepara novas ações. A principal proposta é a PEC 48/2023, que visa incorporar o marco temporal à Constituição. O deputado Dr. Luiz Ovando considera essa medida essencial. “Se o STF não respeita o que foi aprovado pelo Congresso, cabe a nós constitucionalizar esse direito”, declarou. Ele reforçou o compromisso com a legalidade, a segurança no campo e a valorização da produção rural.
Com informações: Assessoria
