O decreto que aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos apresenta, em seu conteúdo, o diagnóstico, cenários, metas, diretrizes, estratégias e ações, entre outros, para a melhoria da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (13/4). Com ele, fica estabelecido o prazo de acabar com lixões e aterros controlados em todo o país dentro de dois anos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Ela estabelece os instrumentos para avanços na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no território nacional e, nesse sentido, confere destaque ao planejamento a ser estabelecido mediante articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação para atendimento dos objetivos da Política. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, portanto, representa a estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política.
Existem hoje cerca de 3 mil lixões ou depósitos desse tipo no território nacional. Segundo o Planares, a meta até 2040 será reciclar ou recuperar 48,1% dos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, pouco mais de 2% passam por reaproveitamento. O plano era esperado desde 2010, quando foi instituída por lei a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e representa a estratégia de longo prazo para colocar a política em prática. Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) regulamentou a Lei nº 12.305/2010 e alterou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e implementa o Programa Nacional de Logística Reversa.
O Planares traz metas, projetos e ações para as próximas duas décadas. O documento deve ser atualizado a cada quatro anos. “O Planares fortalece a relação do governo com o setor privado”, diz o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em nota. “A publicação traz mais segurança jurídica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura física e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos no país, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil”, completa.
Estatística — O Brasil gera 217 mil toneladas de resíduo sólido urbano ao dia. São 79 milhões de toneladas por ano. A taxa de descartes secos que, no lugar de irem parar no solo, são recuperados para reciclagem, é de pouco mais de 2% da massa total. Para orgânicos, que são quase metade do lixo, essa recuperação é de 0,2%. A decomposição do lixo orgânico é fonte de emissão do metano, gás de efeito estufa. Também foi lançada a nova versão do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR+). Por meio de mapas 3D, painéis e relatórios, ele reúne dados sobre a gestão do lixo no país.
Diante desse cenário, o conteúdo do Planares recebeu contribuições oriundas de audiências públicas regionais e nacional, realizadas de forma presencial e virtual, de forma a possibilitar uma maior participação da sociedade, bem como da consulta pública na internet e de ministérios diretamente relacionados ao tema.
Em Mato Grosso do Sul, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul – PERS/MS é o instrumento de gestão estadual que objetiva promover mudanças de atitude e hábitos da sociedade sul-mato-grossense, abordando desde a geração até a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, norteando os gestores públicos, o setor empresarial e a população do Estado quanto às responsabilidades que lhes competem em relação à gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. A meta regional é que até 2023, MS possa ser considerado um Estado “Lixão Zero”.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul estabelece nove programas compostos por 139 metas e ações. Foram definidos, também, os investimentos necessários para sua implementação, sendo que mais de 80% do total estão divididos nos três principais programas que visam o fortalecimento institucional, estruturação de equipe técnica estadual, revisão de inventários e implementação de um sistema de informações de gestão; gestão e gerenciamento dos Resíduos Sólidos; e ações de inclusão social e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.
