A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (07/04) os números referentes às dívidas garantidas pela União e não honradas por cinco Estados brasileiros, durante o mês de março/2022. O governo federal teve que arcar com R$ 569,46 milhões em dívidas atrasadas pelos Estados naquele período.
O maior gasto do governo federal no mês de março foi com a inadimplência do Rio de Janeiro, que deixou inadimplente um total de R$ 195,46 milhões. Na sequência, estão os Estados do Rio Grande do Sul, com R$ 182,66 milhões; Minas Gerais, com R$ 109,91 milhões; Goiás, com R$ 76,40 milhões; e Rio Grande do Norte, com R$ 5,03 milhões.
Ao todo, a União honrou R$ 2,12 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os Estados com os maiores valores arcados pelo Tesouro foram Minas Gerais (R$ 1,08 bilhão, ou 50,93% do total), Rio de Janeiro (R$ 429,58 milhões, ou 20,30% do total) e Goiás (R$ 410,94 milhões, ou 19,41% do total).
As garantias em questão representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos Estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, Bird e o Banco Mundial.
Como é o garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores dessas dívidas de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente devedor não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
No entanto, o STF tem se posicionado contrário à medida. Um exemplo aconteceu no Estado de Minas Gerais, que conseguiu suspender um bloqueio de R$ 136 milhões em recursos do tesouro estadual que seria feito pelo Banco do Brasil em repasses destinados ao Estado. De acordo com o Executivo, a União informou que iria bloquear unilateralmente os recursos em por causa do vencimento de parcelas de financiamentos. Decisões semelhantes já foram dadas aos Estados do Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, nos últimos cinco anos.
Com informações: Secretaria do Tesouro Nacional
