Tribunal da Flórida analisa efeitos internacionais de decisões do STF
O Tribunal Distrital da Flórida voltou a intimar nesta segunda-feira (07/07) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após ação protocolada pela Trump Media e pela plataforma Rumble. As duas empresas argumentam que o ministro brasileiro violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao restringir conteúdos acessíveis em território norte-americano.
Empresas pedem limites a decisões estrangeiras
A ação judicial solicita que as determinações de Moraes não produzam efeitos nos Estados Unidos. Entre os pontos destacados no processo, está a suspensão de perfis de usuários, inclusive do jornalista Alan dos Santos, que usava a plataforma Rumble para veicular conteúdos a públicos fora do Brasil. As empresas afirmam que essas decisões impediram o acesso da audiência americana ao conteúdo publicado.
Ministro impõe bloqueio após descumprimento de ordens
Em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da Rumble no Brasil. A decisão ocorreu após a empresa não atender exigências judiciais, como a remoção de perfis investigados, a suspensão de repasses financeiros e a apresentação de um representante legal no país. A Rumble chegou a retomar as atividades no dia 8, mas voltou a sair do ar após nova determinação judicial.
Defesa nos Estados Unidos contesta autoridade transnacional
A Trump Media e a Rumble alegam que as ordens expedidas pelo Supremo brasileiro ultrapassam os limites de jurisdição e violam princípios constitucionais americanos. As empresas pedem ao tribunal da Flórida que declare as decisões do ministro inexequíveis em solo norte-americano. Os advogados sustentam que o bloqueio e as restrições configuram censura e afrontam diretamente a liberdade de expressão garantida pela legislação dos Estados Unidos.
Ministro terá prazo para responder
Alexandre de Moraes terá 21 dias a partir da notificação para apresentar defesa ou solicitar o arquivamento do processo. Caso não se manifeste, a Justiça da Flórida poderá julgar o caso à revelia, atendendo integralmente os pedidos das empresas. O processo marca um novo capítulo no embate entre legislações nacionais e plataformas digitais de alcance global.
Com informações: Revista Oeste
