Auditoria do INSS Revela Desvios Milionários
Uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, aproximadamente R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. A investigação revelou que cerca de 1 milhão de beneficiários solicitaram a exclusão de descontos associativos não autorizados, com uma média de R$ 43,12 por mês por beneficiário. Em uma amostra de 603 filiações analisadas, 55% não apresentavam documentação que comprovasse a autorização dos descontos. No total, mais de 7,6 milhões de beneficiários tiveram descontos associativos em suas folhas de pagamento no período auditado, totalizando cerca de R$ 3,07 bilhões.
Além disso, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um aumento de 150% no número de filiados às associações entre 2021 e 2023, indicando um crescimento alarmante nas práticas de descontos indevidos.
Ações da Polícia Federal e Medidas do INSS
Diante das irregularidades, o INSS encaminhou o relatório da auditoria à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU). O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que entidades que apresentarem indícios de fraude, como falsificação de assinaturas, serão alvo de investigação pela Polícia Federal.
Para evitar novas fraudes, o INSS implementou medidas como a exigência de autorização prévia dos beneficiários para descontos associativos, proibição de representação por procuradores sem decisão judicial específica e a obrigatoriedade de assinatura eletrônica avançada com biometria para novos contratos.
Repercussões no Congresso Nacional
O caso teve repercussão no Congresso Nacional, onde parlamentares discutiram as medidas necessárias para proteger os aposentados de descontos indevidos. Em uma sessão recente, um parlamentar levou uma das vítimas para prestar depoimento, destacando a necessidade de maior fiscalização e transparência nos acordos entre o INSS e as associações.
Envolvimento do irmão de Lula
José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, apura um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Embora Frei Chico não seja investigado diretamente, sua posição de liderança no Sindnapi o coloca em destaque no contexto das investigações.
O Sindnapi, sob a vice-presidência de Frei Chico, teve um aumento significativo nos repasses do INSS, que cresceram 564% em cinco anos, totalizando R$ 456,9 milhões entre 2020 e 2024.
Frei Chico é uma figura histórica no sindicalismo brasileiro, tendo iniciado sua militância nos anos 1960 e influenciado a trajetória política de seu irmão, o presidente Lula
As críticas à inépcia do governo
Diversas críticas foram dirigidas ao governo brasileiro pela demora em iniciar investigações sobre os descontos indevidos nos salários de aposentados, revelados recentemente pela Polícia Federal. A seguir, apresento uma lista das principais críticas e preocupações levantadas por diferentes órgãos e especialistas:
Inação diante de alertas prévios
Em 2023, conselheiros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) alertaram o então Ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre irregularidades nos descontos. Apesar disso, nenhuma medida concreta foi adotada para coibir os descontos fraudulentos.
Tentativas de ocultação de informações
A direção do INSS tentou impedir o acesso a dados sobre os faturamentos das associações envolvidas, alegando proteção de dados sensíveis. Somente após intervenção da Controladoria-Geral da União (CGU) os dados foram liberados.
Falta de fiscalização e controle
A CGU identificou que 98% dos aposentados entrevistados nunca autorizaram os descontos em seus benefícios. Além disso, 96% afirmaram não participar de nenhuma associação, evidenciando falhas na fiscalização do INSS.
Preocupação com a indenização das vítimas
Órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, expressaram preocupação com a forma como será realizada a indenização dos aposentados prejudicados, muitos dos quais são hipervulneráveis e têm dificuldade de identificar os descontos indevidos.
Impacto financeiro e emocional nos aposentados
Os descontos ilegais comprometeram o poder aquisitivo dos aposentados, muitos dos quais dependem exclusivamente de seus benefícios previdenciários. Além das dificuldades financeiras, houve impacto emocional, com relatos de estresse e sensação de desamparo.
Demora na adoção de medidas corretivas
Apesar das denúncias e evidências de irregularidades, o governo demorou a adotar medidas efetivas para suspender os descontos e revisar os convênios com as associações envolvidas. Apenas recentemente foram iniciadas auditorias e investigações mais aprofundadas.
Orientações para Aposentados
Aposentados que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios podem:
- Solicitar o bloqueio do desconto pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- Pedir o reembolso dos valores descontados indevidamente diretamente à associação;
- Caso não obtenha retorno, registrar reclamação pelo portal Fala.BR ou pela Central Telefônica 135.
Por lei, o beneficiário tem direito a receber em dobro os valores descontados sem autorização.
A investigação continua em andamento, e novas informações serão divulgadas conforme o progresso das apurações.
